Portal da Nota Fiscal

O Portal da Nota Fiscal pode ser acedido através do endereço da internet www.nfe.fazenda.gov.br/portal, e é organizado pelo ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), numa parceria com a Receita Federal do Brasil, a entidade do Ministério da Fazenda responsável pela administração fiscal no país.

O objetivo do portal é a consulta das notas fiscais eletrônicas (ou NF-e) emitidas pelos comerciantes e empresas que aderiram à nota fiscal eletrônica.

Cada nota fiscal eletrônica contém um número de 44 dígitos que se encontra na DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). Esse número precisa de ser introduzido manualmente ou com a ajuda de um leitor de código de barra. Poderá então verificar os dados constantes na nota, como se fosse uma nota impressa em papel. O serviço facilita assim ao cidadão a consulta imediata desses documentos, poupando tempo e evitando burocracia desnecessária.

Além da consulta completa da NF-e, existem diversas opções ao dispor para quem usar esse serviço: consulta de NF-e inutilizadas, DPEC (Declaração Prévia de Emissão de Contingência), entre outras.

Contém igualmente ligações para cada um dos sites dos Portais Estaduais da NF-e e as Secretarias de Fazenda de cada estado.

Documentação pode ser encontrada, explicando como tudo funciona, e existe uma área de downloads onde os interessados podem baixar programas úteis, seja para conseguir visualizar as NF-e, seja um programa para emitir as mesmas.

Para qualquer dúvida sobre este serviço, existe uma área de esclarecimentos, onde se explica como funciona o portal e o que se pode fazer nele.