Portal da Nota Fiscal
O Portal da Nota Fiscal pode ser acedido através do endereço da internet www.nfe.fazenda.gov.br/portal, e é organizado pelo ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), numa parceria com a Receita Federal do Brasil, a entidade do Ministério da Fazenda responsável pela administração fiscal no país.
O objetivo do portal é a consulta das notas fiscais eletrônicas (ou NF-e) emitidas pelos comerciantes e empresas que aderiram à nota fiscal eletrônica.
Cada nota fiscal eletrônica contém um número de 44 dígitos que se encontra na DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). Esse número precisa de ser introduzido manualmente ou com a ajuda de um leitor de código de barra. Poderá então verificar os dados constantes na nota, como se fosse uma nota impressa em papel. O serviço facilita assim ao cidadão a consulta imediata desses documentos, poupando tempo e evitando burocracia desnecessária.
Além da consulta completa da NF-e, existem diversas opções ao dispor para quem usar esse serviço: consulta de NF-e inutilizadas, DPEC (Declaração Prévia de Emissão de Contingência), entre outras.
Contém igualmente ligações para cada um dos sites dos Portais Estaduais da NF-e e as Secretarias de Fazenda de cada estado.
Documentação pode ser encontrada, explicando como tudo funciona, e existe uma área de downloads onde os interessados podem baixar programas úteis, seja para conseguir visualizar as NF-e, seja um programa para emitir as mesmas.
Para qualquer dúvida sobre este serviço, existe uma área de esclarecimentos, onde se explica como funciona o portal e o que se pode fazer nele.
16 Dec, 2011
O governo estadual de S. Paulo criou o programa Nota Fiscal Paulista para incentivar os cidadãos paulistas a pedirem a nota fiscal sempre que fizerem uma compra de mercadoria ou de serviços. Dessa forma quem compra recebe para si uma percentagem do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incidiu sobre os produtos [...]
1 Jun, 2008
A emissão da nota fiscal de serviços deve ser feita sempre que for prestado algum serviço, tenha sido ele pago ou não. Elas possuem no mínimo duas vias, e devem ter a numeração respeitada. Caso sejam canceladas, devem-se manter todas as vias no talão. Caso a pessoa ou empresa queira emitir uma nota fiscal diferente [...]
1 Apr, 2008
A nota fiscal eletrônica tem as mesmas funções da nota fiscal comum, registrar e guardar de modo eletrônico um documento que comprova uma venda de mercadoria ou uma prestação de serviços feita por duas pessoas ou empresas, com o objetivo de permitir o recolhimento de impostos. Neste caso a validade do documento é comprovada por [...]
1 Mar, 2008
As notas fiscais mais comuns são: ao consumidor, que é aquela onde apenas entra o nome e endereço do comprador, sem descrever impostos nem CGC ou CPF e são usadas em vendas dentro do município. Em geral ela é emitida para alimentos, não sendo permitida para produtos duráveis, como os equipamentos de informática e eletrônicos [...]
1 Feb, 2008
Cupons fiscais deverão ser usados por empresas em operações de venda ou prestações de serviço ao consumidor, realizadas com pessoas que não contribuem com o ICMS. As empresas contribuintes do ICMS não estão autorizadas a emitir cupom fiscal, devendo estas fornecer a nota fiscal. O equipamento emissor dos cupons deve ter seu registro autorizado pela [...]
