Portal da Nota Fiscal

A nota fiscal eletrônica tem as mesmas funções da nota fiscal comum, registrar e guardar de modo eletrônico um documento que comprova uma venda de mercadoria ou uma prestação de serviços feita por duas pessoas ou empresas, com o objetivo de permitir o recolhimento de impostos. Neste caso a validade do documento é comprovada por uma assinatura digital do remetente e pelo receptor do mesmo, a Administração Tributária, antes do ato da venda do produto ou prestação de serviço ser efetivamente concretizada. Existe um projeto, o NF-e, que pretende implementar este modelo de documento nacionalmente e pretende substituir o modelo atual de documentação impressa, sendo que o eletrônico será garantido pela assinatura digital do remetente. Desta maneira se pretende simplificar as obrigações dos contribuintes e ao mesmo tempo possibilitar o acompanhamento das operações comerciais pelo Fisco.

Esta implementação pretende ser um avanço para o contribuinte e para os fiscais em operações que envolvam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e pelo IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados). Inicialmente esta será emitida apenas para contribuintes de grande porte e vai substituir os modelos de papel atualmente em uso, que são os do tipo 1 e 1 A.

Os benefícios que se espera obter com essa mudança são a redução dos custos de impressão e compra de papel, reduzindo também desta forma a degradação ambiental; possibilitarão a diminuição dos custos de armazenagem dos documentos, e as obrigações acessórias serão simplificadas. Ainda diminuirá o tempo de espera dos caminhões nos Postos Fiscais de Fronteira; e estimulará o relacionamento on-line com clientes.